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Condições gerais

  • O utilizador compromete-se e garante fazer uso da plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar” em conformidade com as disposições estabelecidas nas condições gerais, o disposto na norma aplicável, assim como o relativo à moral e aos bons costumes.

    Mediante a aceitação das presentes disposições, o utilizador compromete-se a usar a presente plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar” da maneira e na forma que nela se estabelece; fica obrigado a não utilizar a presente plataforma com fins ilícitos e/ou contrários aos fins estabelecidos neste aviso legal, que possam violar direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de alguma forma, possam prejudicar a presente Web ou impedir o seu correto funcionamento.

    Da mesma forma, o utilizador abster-se-á de obter os conteúdos disponibilizados na Web por meios ilícitos, fraudulentos, roubo ou plágio dos mesmos, em conformidade com o estabelecido no Código Penal e na legislação de aplicação.

    A Deputação de Pontevedra reserva-se o direito de não conceder o acesso à plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar”, sem aviso prévio, a qualquer utilizador que viole o disposto nas presentes condições gerais de contratação.

    Por sua vez, o utilizador compromete-se a não fazer um uso ilícito dos conteúdos da plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar” ou que possa prejudicar a Deputação de Pontevedra. Portanto, o utilizador abster-se-á, a título não limitativo, de modificar, copiar, distribuir, publicar, ceder e/ou vender qualquer informação ou aspeto relativo a ”Ponteacomprar”, propriedade da Deputação de Pontevedra.

  • a) Cookies e ambiente seguro

    Utilizamos cookies próprias e de terceiros para oferecermos uma melhor experiência de navegação e uma atenção personalizada, graças à informação estatística que obtemos depois de analisarmos hábitos de navegação. Se navegar sem alterar a configuração, entenderemos que aceita o uso de cookies na plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar”.

  • b) Hiperligações

    A Deputação de Pontevedra não é responsável pelas páginas Web com hiperligações para esta, pelo que não se responsabiliza pelos seus conteúdos. Os riscos resultantes da consulta das referidas páginas Web correspondem exclusivamente aos utilizadores, que deverão reger-se pelos termos, condições e avisos legais das mesmas, pelos quais a Deputação de Pontevedra também não se responsabiliza.

  • c) Propriedade intelectual e industrial

    A Deputação de Pontevedra é titular dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial dos elementos que integram o design da Web, como a marca, nome comercial ou símbolo distintivo da Deputação de Pontevedra. Em particular, e a título não limitativo, estão protegidos pelos direitos de autor, os logótipos, as combinações de cores, a seleção e a forma de apresentação, o código-fonte da página Web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os applets do Java, os textos, imagens, gráficos, assim como qualquer outro conteúdo da página Web propriedade da Deputação de Pontevedra.

    O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e Industrial da plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar”; por conseguinte, o utilizador abster-se-á de copiar, reproduzir, distribuir, colocar à disposição ou comunicar publicamente o conteúdo da Web, sem a autorização expressa e por escrito da Deputação de Pontevedra.

  • d) Limitação de responsabilidade

    O utilizador iliba expressamente a Deputação de Pontevedra de quaisquer responsabilidades por danos diretos e indiretos resultantes de eventuais erros na Web, assim como pela eventual interrupção, suspensão, atraso ou anomalia no acesso à mesma.

    A Deputação de Pontevedra compromete-se a tomar todos os cuidados para preservar a página Web de quaisquer vírus, cavalos de Troia e outros elementos que pudessem vulnerabilizar ou afetar o sistema informático do utilizador ou de terceiros. Em todo o caso, o utilizador ilibará de qualquer responsabilidade a Deputação de Pontevedra pelos danos diretos ou indiretos causados pela eventual existência de tais elementos nocivos ou maliciosos.

    Em caso de resolução de alguma controvérsia, os tribunais competentes serão os da cidade de Pontevedra.

  • Período de validade das presentes condições

    O período de validade das presentes condições será o tempo em que permaneçam publicadas na plataforma de comércio eletrónico “Ponteacomprar” e aplicar-se-ão aos serviços adquiridos no momento em que as referidas condições estiverem disponíveis.

    Em todo o caso, a Deputação de Pontevedra reserva-se o direito de modificá-las de forma unilateral, sem que tal possa afetar os serviços contratados pelos utilizadores com caráter prévio à modificação, salvo nos casos excecionais em que o utilizador tenha trocado ou modificado o serviço contratado, em cujo caso se aplicarão as condições em vigor no momento da troca e/ou modificação.

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